Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".

Frente Parlamentar vai apoiar STJ no aprimoramento das leis federais

O Judiciário vai ter uma participação mais ativa junto ao legislativo, em especial nas discussões que envolvam a alteração ou elaboração de leis federais e naquelas que tratem do orçamento para a Justiça.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

O Senado conclui nesta terça-feira (9), na sessão plenária deliberativa das 14h30, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.